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Título:		DECRETO Nº 10.103 16/08/1972 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Dispõe sobre oficialização de vias e logradouros públicos situados na Administração Regional da Sé, e dá outras providências.
Publicação:		DOM 17/08/1972
Retificação:		- DOM 22/08/1972
Alterações:		Dec. 31.630/1992 - Exclui logradouro dos efeitos de oficialização deste Decreto.; (ver documento) Dec. 50.611/2006 - Exclui logradouro dos efeitos de oficialização deste Decreto.; (ver documento) Dec. 54.921/2014 - Exclui a Rua Carmo do Rio Claro dos efeitos de oficialização deste Decreto.; (ver documento) Dec. 57.886/2017 - Exclui a Passagem PS 296 dos efeitos de oficialização deste Decreto.; (ver documento) Dec. 59.516/2020 - Exclui a viela Sarzedas dos efeitos de oficialização deste Decreto.; (ver documento) Dec. 60.464/2021 - Exclui a Travessa Cônego Vicente Miguel Marino dos efeitos de oficialização estabelecidos por este Decreto. (ver documento)
Indexação:		DLP

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